Cadastramento da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT pela Internet

     O acidente de trabalho ocorrido deverá ser comunicado ao INSS por meio da CAT e deve se referir às seguintes ocorrências:

• CAT inicial: acidente do trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato;
• CAT de reabertura: afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho; ou
• CAT de comunicação de óbito: falecimento do empregado decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial.

     A CAT deverá ser preenchida com todos os dados informados nos seus respectivos campos, em quatro vias, com a seguinte destinação:

• 1ª via: ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS;
• 2ª via: ao emitente
• 3ª via: ao segurado ou dependente;
• 4ª via: ao sindicato de classe do trabalhador;
• 5ª via: ao Sistema Unico de Saúde - SUS, e
• 6ª via: à Delegacia Regional do Trabalho - DRT. 

     O cadastramento da "Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT" via internet visa facilitar e agilizar o registro dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Ocupacionais, pelo Empregador, havendo ou não afastamento do trabalho por parte do acidentado.

 

     A CAT registrada pela Internet é válida para todos os fins perante o INSS.

 

     No ato do cadastramento da CAT por meio da Internet, o emissor deverá transcrever as informações constantes no atestado médico para o respectivo campo da CAT, sendo obrigatória a apresentação do atestado médico original por ocasião do requerimento de benefício e da avaliação médico-pericial.

 

     A CAT registrada por meio da Internet deverá ser impressa, constar assinatura e carimbo de identificação do emitente e médico assistente, a qual será apresentada pelo segurado ao médico perito do INSS por ocasião da avaliação médico-pericial.

 

     A aplicação permite também imprimir o formulário da CAT em branco para preenchimento das informações do Empregador, do Acidentado, do Acidente e do Atestado Médico.

 

     O documento só será cadastrado com todas as informações preenchidas.

 

     O Empregador deverá seguir o seguinte roteiro para ter acesso a página do cadastramento:

• Previdência Social;
• Agência Eletrônica: Empregador;
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• Cadastro da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT pela Internet e fazer o download da aplicação CAT.

     Após o download, executar o programa catsetup.exe para instalar a aplicação em seu equipamento.

 

     Para iniciar o Sistema CAT, clicar no ícone que será criado na área de trabalho do Windows durante a instalação.

 

     A aplicação a ser instalada no equipamento não serve para simulação devendo ser utilizada somente para cadastramento das Comunicações de Acidente de Trabalho, ou Doenças Ocupacionais, que tenham ocorrido e não foram registradas até o momento.

 

Este é um importante organograma para o procedimento nas CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)